Vereadora aciona MP para que aumento de 212% na taxa de lixo em Cuiabá seja apurada

A vereadora Michelly Alencar (União) protocolou, nesta quinta-feira (18), documento junto ao Ministério Público (MPMT) pedindo investigação do aumento de 212% na taxa de lixo cobrada em Cuiabá. O Decreto nº 10.019 foi publicado pela prefeitura na Gazeta Municipal, em 28 de dezembro de 2023, informando que a taxa pode variar de R$ 33 a R$ 66,20.

Segundo o decreto, a taxação da coleta de lixo para 2024 será de R$ 33,10 para os bairros que têm coleta 3 vezes por semana. Já aqueles bairros que recebem coleta 6 vezes, será cobrada a tarifa de R$ 66,20. Valor já virá aplicado na conta de água. A taxa é aplicada há 6 meses na Capital e variava de R$ 10,60 a R$ 21,20.

"Olha o absurdo que o prefeito Emanuel Pinheiro está fazendo. Agora os cuiabanos vão ter que pagar os reajustes de 230%. Acreditem, é isso mesmo. Ele está aumentando a taxa do lixo, enquanto vários bairros estão deficientes com a coleta de lixo. Qual foi a base de cálculo que o prefeito Emanuel usou para fazer esse absurdo?", argumentou a vereadora.

Em nota, a Prefeitura de Cuiabá informou que a base para a cobrança foi o custo total do serviço de coleta para 2024, estimado em mais de R$ 5,3 milhões. Serviço inclui transporte e destinação final adequada do lixo no aterro sanitário. A Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), responsável pelo serviço de lixo, ressaltou ainda que, cerca de 160 mil imóveis pagarão o valor mínimo e outros 7 mil serão o máximo. Além de 81.109 imóveis isentos da cobrança.

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL) também se posicionou contrária sobre o aumento da taxa. Para a CDL, o reajuste abusivo da taxa vai impacta diretamente aos proprietários de imóveis.

De acordo com o presidente da instituição, Junior Macagnam, não há justificativa técnica para o aumento em tão curto período, após o início da cobrança.

"A CDL reforça sua posição contrária a qualquer aumento de impostos, taxas e contribuições, principalmente quando se trata de aumentos desmedidos, como a taxa de lixo em Cuiabá", ressaltou.

A cobrança começará a aparecer fatura de água a partir de fevereiro. Os contribuintes que discordarem dos valores praticados podem solicitar a revisão a qualquer momento, sem custos, mediante pedido fundamentado, que pode ser protocolizado presencialmente no Centro Integrado ao Contribuinte ou através do Sistema Gescon.