TCU aponta irregularidades e desvios em quatro unidades

Mato Grosso possui 508 estabelecimentos credenciados ao programa Farmácia Popular. Deste total, 32 estão em Cuiabá, segundo o Ministério da Saúde (MS). Entre 2017 e janeiro de 2022, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou 313 Tomadas de Contas Especiais (TCEs) envolvendo o Programa Farmácia Popular, constatando irregularidades que resultaram em prejuízos aos cofres públicos. Por todo o país, o valor do débito identificado pelo TCU foi superior a R$ 116 bilhões.

Entre os processos administrativos que apuraram fraudes, 4 envolveram operações no território mato-grossense e que causaram danos de R$ 871.296 ao erário. Decisões relativas aos processos que se encontram em andamento no TCU ainda podem ser objeto de recursos. Entre 2010 e 2015, o volume de recursos destinados ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) aumentou de R$ 50 milhões para R$ 3,1 bilhões. Após esse período, o montante foi reduzido para R$ 2,8 bilhões em 2016 e R$ 2,9 bilhões em 2017.

Nos anos seguintes, os valores ficaram em torno de R$ 2,5 bilhões. Em 2023, o TCU realizou auditoria no PFPB para verificar a implementação das sugestões feitas pelos órgãos de controle para minimizar o risco de fraudes e desvios de recursos públicos. Entre as fragilidades identificadas, destacase a desigualdade do atendimento entre as regiões do país. O acesso ao Farmácia Popular em municípios menores é de 33,2% na região Norte e 58,7% na região Nordeste. Já nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, esses percentuais sobem para 88,9%, 88,6% e 79,4%, respectivamente.

O entendimento é que a distribuição geográfica das farmácias participantes não permite atingir os objetivos relacionados à melhoria do acesso a medicamentos para um público-alvo, que, em geral, é portador de doenças crônicas e necessita de tratamento continuado. O PFPB foi criado pelo governo federal para complementar a disponibilização de medicamentos utilizados na atenção primária à saúde, por meio de parceria com farmácias e drogarias da rede privada.

Dessa forma, além das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e farmácias municipais, a população pode obter medicamentos nas farmácias e drogarias credenciadas ao PFPB.