Cuiabá e Várzea Grande temem não conseguir pagar a folha salarial devido à falta de repasses por parte do Estado.

Os municípios de Cuiabá e Várzea Grande estão enfrentando sérias dificuldades para cumprir o pagamento da folha salarial dos servidores públicos municipais devido à falta do repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por parte do Governo do Estado. A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) comunicou que não realizará o repasse previsto até o dia 31 de dezembro, o que pode comprometer o cumprimento da folha de pagamento do mês de dezembro.

Cuiabá, que tem uma folha salarial de aproximadamente R$ 63 milhões, e Várzea Grande, com um valor que varia entre R$ 38 milhões e R$ 50 milhões, dependem deste repasse para garantir o pagamento dos servidores. A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) alertou, por meio de um ofício assinado pelo presidente da entidade, Leonardo Bortolin (MDB), que a Sefaz-MT não conseguirá realizar a transferência do ICMS na última semana de dezembro, como normalmente ocorre. O Estado informou que o repasse será feito somente no segundo dia útil de janeiro de 2025, ou seja, no dia 2 de janeiro, o que gerou preocupação nos gestores municipais, que já enfrentam dificuldades financeiras.

Em nota, a Secretaria de Fazenda explicou que o repasse da quarta parcela do ICMS será realizado conforme determina a legislação, que estipula o pagamento para o segundo dia útil após a arrecadação. A Sefaz esclareceu que no dia 31 de dezembro de 2024, não haverá expediente nas agências bancárias para atendimento ao público, o que impede o repasse de recursos naquele dia. A pasta também destacou que, historicamente, o cronograma de repasses segue de acordo com as normativas legais, garantindo transparência e segurança no cumprimento das obrigações fiscais, sem possibilidade de antecipação do repasse.

Essa situação tem gerado grande apreensão nas administrações municipais, que temem não conseguir honrar os compromissos com seus servidores no final do ano, especialmente em um momento de grande demanda para o pagamento das gratificações de fim de ano e demais encargos. A indefinição sobre o repasse gerou um cenário de incerteza financeira para os dois maiores municípios de Mato Grosso.