TCE atua em debates sobre plano de educação no país

Texto do novo Plano Nacional de Educação (PNE) elaborado durante a Conferência Nacional de Educação (Conae), entre 28 e 30 de janeiro, em Brasília (DF), contou com contribuições da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) nos debates para a construção do documento.

Aprovado a partir desta movimentação, o documento vai subsidiar o projeto de lei que o Ministério da Educação (Mec) deverá enviar ao Congresso para transformar o PNE em lei. Com validade de 10 anos, o Plano é política de estado que deve ser cumprida independentemente da gestão eleita, estabelecendo metas para o setor.

Neste ano, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) indicou a Copec/TCE-MT para compor a delegação mato-grossense e, pela primeira vez, a Corte de Contas participou da Conferência tendo uma delegada como representante.

O novo plano

Realizada em caráter extraordinário, esta edição da Conae reuniu cerca de 2,5 mil pessoas ao longo de três dias. O encontro teve como tema central o Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034: política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável".

No último dia, foi efetivada a Plenária Final, que examinou todas as emendas ao Documento Referência do novo Plano. Entre as propostas aprovadas estão a revogação da Reforma do Ensino Médio e da BNCC (Base Nacional Comum Curricular) e o investimento de 10% do PIB em educação.

O texto propõe ainda triplicar matrículas da educação profissionalizante no Ensino Médio, a implementação da educação de tempo integral para pelo menos 50% dos estudantes e a universalização da pré-escola a partir dos 4 anos, do Ensino Fundamental de 9 anos e garantia de educação para toda a população até 17 anos.