ANM questiona rigor das informações que Braskem forneceu sobre minas em Maceió

Um recente parecer técnico da Agência Nacional de Mineração (ANM) questiona a exatidão das informações que a petroquímica Braskem vinha fornecendo sobre as medidas adotadas para fechar as 35 frentes de extração e remoção de sal-gema das minas que a empresa e suas antecessoras exploraram em Maceió, entre 1976 e 2019.

"Diante da materialização da ocorrência registrada no mês de novembro de 2023, na área da frente de lavra M#18, há necessidade de esclarecimento em relação ao critério utilizado na avaliação do risco da ocorrência de novos abatimentos abruptos uma vez que tal critério define a tomada de decisão sobre o método de fechamento da frente de lavra a ser adotado", apontam os técnicos do grupo de trabalho (GT-SAL) responsável por analisar os documentos periodicamente apresentados pela Braskem e pelas empresas de consultoria contratadas pela petroquímica.

A frente de lavra M#18 ao qual os especialistas da ANM se referem no documento a que a Agência Brasil teve acesso nesta quinta-feira (1º) ficou popularmente conhecida como mina nº 18. Parte dela se rompeu em 10 dezembro. O instante em que o solo cedeu, abrindo um buraco (uma dolina ou sinkhole, como é classificada no parecer) sob as águas da Lagoa Mundaú, foi registrado por câmeras de segurança que flagraram o redemoinho que se formou quando a água invadiu a caverna subterrânea resultante de décadas de exploração do sal-gema.

No documento, os técnicos da ANM se dizem surpresos com a "inesperada ocorrência", já que o conjunto de informações anteriormente fornecido pela empresa "não se mostrou preciso."

"O Grupo Técnico denominado GT-Sal vem avaliando as análises e conclusões dos Relatórios Consolidados Mensais apresentados pela empresa, bem como as análises e recomendações das consultorias contratadas para realização dos estudos do comportamento e da movimentação do terreno", explicam os técnicos.

"De tais avaliações, verificou-se que, de acordo com os resultados e estimativas apresentadas, a possibilidade de ocorrência de sinkhole seria uma hipótese remota de ocorrência, com indicação de redução progressiva do risco associado, porém jamais descartada [...]", acrescentam os especialistas, destacando que, com base no que vinha sendo reportado, a frente de lavra M#18 tinha sido inserida no grupo de cavidades a serem preenchidas com material sólido – processo que estava começando quando parte dela se rompeu, o que, na avaliação do grupo técnico, "indica que toda a bacia ainda apresenta sinais de instabilidade".

"Todos os elementos levantados, monitorados individualmente ou em conjunto, não permitem, atualmente, definir ou estimar, com suficiente grau de certeza, o comportamento do maciço, [conforme] demonstrado pela movimentação atípica no entorno da frente de lavra M#18", concluem os técnicos, alertando que "ocorrências semelhantes não podem ser descartadas em outros setores [cavidades] da mina, no decorrer do tempo, visto que a subsidência [afundamento] continua ativa."

Recomendações

Considerando a "surpreendente e inesperada ocorrência abrupta" em parte da mina e outras constatações, os membros do grupo técnico sugerem à Gerência Regional da ANM em Alagoas exija que a Braskem apresente, no prazo legal, um relatório apontando as causas, consequências e justificativas para o rompimento de parte da mina, além da análise de risco de eventos semelhantes voltarem a ocorrer em outros pontos monitorados.

Entre outras medidas, o GT-Sal também propõem que sejam cobrados, da empresa, uma justificativa técnica para ainda não ter iniciado o preenchimento de outras frentes de lavra, bem como um gráfico atualizado sobre o acompanhamento de tendência de afundamento do solo e um cronograma de fechamento de frentes de lavra que estão sendo monitoradas, mas em relação às quais ainda não há definição quanto ao método a ser empregado (M#03, M#15, M#20, M#21, M#29 e M#34).

Monitoramento

Consultada, a Braskem confirmou já ter recebido cópia do parecer técnico da ANM, à qual "vai responder no prazo solicitado". A empresa assegura que todas as frentes de lavra e cavidades são monitoradas por vários instrumentos e métodos diferentes, "em alguns casos de forma redundante."

"A Braskem reitera que instalou na região uma das redes de monitoramento mais modernas e robustas do país, com equipamentos que transmitem informações em tempo real, e todos os dados são compartilhados, também em tempo real, com os órgãos competentes", informou a companhia, assegurando que a própria ANM já atestou que a referida rede atende satisfatoriamente aos objetivos de monitoramento da área e que vem adotando as medidas para o fechamento definitivo dos poços de sal, conforme plano apresentado às autoridades públicas e aprovado pela agência. "Esse plano registra 70% de avanço das ações, e a conclusão dos trabalhos está prevista para meados de 2025."