A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), apresentou uma moção de apoio ao projeto de lei que visa estabelecer prisão para mulheres que realizarem aborto após 22 semanas de gestação, mesmo em casos de estupro. A parlamentar também se manifesta a favor do Decreto Legislativo (PDL) da Câmara dos Deputados, que busca revogar a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que, em dezembro, aprovou novas diretrizes para o aborto legal em crianças e adolescentes.
A proposta, conhecida como "PL do Estupro", sugere equiparar o aborto de gestação superior a 22 semanas ao crime de homicídio, o que pode resultar em penas mais severas para as mulheres do que aquelas aplicadas aos próprios estupradores. O projeto visa alterar a legislação atual, que permite a interrupção da gestação somente em três situações: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia fetal. Caso seja aprovado, o projeto de lei tornaria o aborto após 22 semanas passível de punição semelhante à do homicídio simples, com penas de até 20 anos de prisão. A punição seria aplicada tanto às mulheres grávidas quanto aos profissionais que realizassem o procedimento.
Paula Calil também se posiciona contra a resolução do Conanda, alegando que ela facilita o encaminhamento de gestantes menores de 14 anos para serviços de aborto sem a necessária comunicação ou autorização dos pais ou responsáveis. A vereadora enfatiza que a decisão do Conanda de permitir o aborto sem a necessidade de informar os responsáveis fere o direito à vida e a proteção infantil.
Em sua justificativa, a vereadora cita o direito à vida como um princípio fundamental do Estado Democrático de Direito. Ela também menciona a opinião pública, que, segundo pesquisas, se posiciona majoritariamente contra a ampliação do aborto. A parlamentar destaca a importância de defender os direitos dos nasciturnos, que não podem se defender, e afirma que o debate sobre a questão não é apenas jurídico ou médico, mas também moral e social.
"A Câmara Municipal de Cuiabá não pode deixar de manifestar seu apoio ao Congresso Nacional através da presente Moção. Assim, conclamo meus nobres colegas a aprovar esta Moção de Apoio e encaminhá-la às autoridades competentes, reforçando a necessidade de medidas legislativas que protejam a dignidade humana desde a concepção", afirmou a vereadora em seu discurso.
A moção de apoio será discutida em plenário nesta quinta-feira (6), e o apoio da Câmara Municipal de Cuiabá ao projeto de lei e ao PDL será formalizado caso a moção seja aprovada. A vereadora Paula Calil segue defendendo a posição de que a dignidade da vida humana deve ser preservada desde a concepção e que a ampliação do aborto coloca em risco os direitos dos indivíduos ainda em desenvolvimento.
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