MEC vai avaliar qualidade de cursos de medicina anualmente

O Ministério da Educação (MEC) lançou nesta quarta-feira (23) o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A proposta é estabelecer um instrumento unificado de avaliação da formação médica no Brasil. Os resultados, segundo a pasta, poderão ser utilizados inclusive para acesso a programas de residência médica.

A prova, realizada anualmente e já com uma primeira etapa prevista para outubro deste ano, será conduzida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em colaboração com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), vinculada ao MEC.

Ainda de acordo com o ministério, o exame vai unificar as matrizes de referência e os instrumentos de avaliação no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) para os cursos de medicina e da prova objetiva de acesso direto do Exame Nacional de Residência (Enare).

Durante a cerimônia de lançamento, o ministro da Educação, Camilo Santana, avaliou que o Enamed tem relevância estratégica nacional no que diz respeito à avaliação da formação médica no Brasil e que seus resultados vão impactar diretamente o Sistema Único de Saúde (SUS) e o ingresso de novos profissionais no mercado de trabalho.

"Vamos formar agora um grupo de trabalho a partir do decreto da comissão interministerial para discutir a proposta que o Inep está colocando dessa prova, dessa avaliação. Vamos chamar conselhos, entidades de classe. Vamos chamar todos para discutir o melhor formato. Já queremos aplicar em outubro aqui no Brasil,

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou a importância de se ter uma avaliação capaz de aferir o progresso do estudante, que aconteça ao longo da formação e não apenas ao final do curso. "Permite que a gente possa avaliar o progresso desse estudante e trazer à luz a instituição formadora".

"Ainda mais no caso do nosso país, e em outros países do mundo, onde a formação médica, boa parte, é paga, tem mensalidades. Tem que ter um olhar sobre essa instituição formadora. Ou ela vai continuar faturando com as suas mensalidades enquanto oferece baixa qualidade na formação."

Em nota, o MEC citou os seguintes pontos como objetivos do Enamed:

- avaliação da formação médica: verificar se os concluintes dos cursos de medicina adquiriram as competências e habilidades exigidas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs);

- apoio à melhoria dos cursos: fornecer insumos para o aprimoramento das graduações em medicina, contribuindo para a qualidade da educação médica no Brasil;

- aprimoramento da seleção para a residência médica: unificar a avaliação do Enade e a prova objetiva do Enare, otimizando o acesso à residência médica de acesso direto;

- fortalecimento do SUS: garantir que os futuros médicos estejam preparados para atuar de maneira qualificada na rede pública;

- unificação e transparência: criar um modelo padronizado de avaliação, democratizando o ingresso nos programas de residência médica de acesso direto.

Entenda

De acordo com a pasta, o Enamed deve ser organizado como um instrumento unificado de avaliação da formação médica no Brasil, na forma de um exame "guarda-chuva", tendo como base a aplicação do Enade. A avaliação atenderá a dois públicos específicos:

- estudantes de medicina inscritos no Enade, que indicarão seu interesse em utilizar a nota da prova no processo seletivo do Enare;

- médicos interessados em participar do processo seletivo de programas de residência médica de acesso direto do Enare, inscritos no Enamed, no período a ser estabelecido no edital do exame.

Inscrição e provas

A previsão é que as inscrições para o Enamed sejam abertas no mês de julho, sendo que o exame será obrigatório para todos os estudantes de medicina concluintes. A aplicação da prova está prevista para outubro e a divulgação dos resultados individuais, para dezembro.

Para utilizar os resultados do Enamed para o Enare, é necessário se inscrever no Enare e pagar uma taxa de inscrição (exceto em casos de isenção previstos em edital). Os estudantes que farão Enade e que não pretendem utilizar os resultados da prova para ingressar na residência estão isentos de taxa.