Presidente do TCE aponta descumprimento de TAC e cobra Emanuel

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, afirmou que a Prefeitura de Cuiabá segue descumprindo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado após o fim da intervenção da Saúde de Cuiabá. Segundo ele, até o momento não foi apresentado o plano de ação exigido dentro do termo.

"Dentro do TAC existem as previsões de penalidades para o não cumprimento, do que está no TAC. O que está no TAC é uma orientação do Tribunal de Contas, pedido do Ministério Público e decisão da Justiça do desembargador Orlando Perri", disse.

De acordo com o conselheiro, ainda vai avaliar os pontos que foram descumpridos e as medidas que serão adotadas em relação à gestão municipal. "Vamos discutir quais são as providências que podem ser tomadas daqui para frente, a partir de agora", explicou.

Em entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira (5), Sérgio Ricardo enfatizou que o TCE acompanha de perto a saúde de Cuiabá e que espera o plano de gestão que ainda não foi apresentado.

Segundo ele, os 300 dias de intervenção foram melhores que os últimos 30 anos de gestão na Saúde de Cuiabá. "Nós estamos acompanhando tudo que está acontecendo no dia a dia da saúde de Cuiabá. Esses 300 dias de intervenção foram melhores do que os últimos 30 anos de gestão na saúde de Cuiabá. A intervenção trouxe um clareamento, trouxe um redirecionamento e funcionou perfeitamente", disse.

Segundo o presidente, 18 leitos do pronto-socorro de Cuiabá foram desativados, sendo 6 leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), infantil. "Além da falta de leitos, nós temos informações que estão faltando médicos nos postos de atendimento. Nós estamos aguardando o relatório da prefeitura, mas são questões que já nos preocupam, já estão nos preocupando", o relatório que Sérgio Ricardo cita, foi solicitado ao município até o dia 28 de janeiro, porém ele não foi entregue.

"Não nos interessa a briga política, porque que existe a briga. Nós estamos preocupados com a saúde de Cuiabá. O Tribunal de Contas está completamente atento e está acompanhando tudo que está acontecendo na saúde de Cuiabá", continuou.

Questionado sobre o aumento no número de mortes no hospital São Benedito, durante a intervenção, o presidente do Tribunal de Contas explicou que as mortes se deram devido à mudança na complexidade dos atendimentos do hospital.

"Antes da intervenção, o hospital atendia pacientes de média complexidade. Quando a intervenção assumiu, levou para lá, inclusive, a atendimento cardíaco, que vai desde o cateterismo, a angioplastia. Então o São Benedito passou a atender pacientes graves em um volume muito maior".

Ele ainda afirmou que a intervenção passou a utilizar 99% dos leitos e atender cirurgias. Informações essas que não foram repassadas para o Tribunal de Contas, ou para o Ministério Público. "São alegações do prefeito, o Tribunal de Contas não sabe, eu só sei de ler na imprensa".