Emanuel decreta estado de calamidade pública na Saúde e cria comissão para apurar mortes

Nesta quinta-feira (8) o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), assinou dois decretos para impor algumas medidas na administração da saúde pública municipal. Um dos decretos cria uma comissão para apurar o aumento no número de mortes no Hospital São Benedito em 2023 e o outro decreta estado de calamidade pública na saúde.

O prefeito concedeu uma entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira (8) para informar sobre as medidas que serão tomadas pela gestão, após a análise dos relatórios situacionais da Saúde do Município, entregues pela equipe da Secretaria Municipal de Saúde e do diagnóstico situacional realizado pelos técnicos do Ministério Saúde.

Os relatórios abrangem o período de intervenção do Governo do Estado e teriam mostrado o verdadeiro cenário pós intervenção. Durante a coletiva Emanuel afirmou que a forma como a intervenção geriu a saúde em 2023 só pode ser descrita como "desastrosa". Por causa disso, ele viu a necessidade de apresentar soluções.

"Tomamos uma medida que não era a que gostaríamos de tomar, mas ela é necessária, um remédio amargo para que possamos, em primeiro lugar, [...] assegurar os tão esperados recursos para o SUS da capital do Estado de Mato Grosso, [...] para viabilizar o cumprimento do TAC e [...] para que possamos devolver à população cuiabana uma saúde pública digna, humanizada e de qualidade".

O chefe do Executivo Municipal leu os decretos 10.044 e 10.045, de 8 de fevereiro de 2024, um referente ao aumento de mortes no Hospital São Benedito, que segundo ele quase dobrou de 2022 para 2023, e o outro de estado de calamidade pública, buscando a permissão para adotar medidas que viabilizem o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado após o fim da Intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá.

"O primeiro [...] diz o seguinte: "designa comissão para realização de auditoria e relatório quanto à causa do aumento de mortes no Hospital São Benedito de Cuiabá [...] no período de 15 de março de 2023 a 31 de dezembro de 2023, em relação ao mesmo período de 2022". [O outro diz:] "Dispõe sobre a decretação do estado de calamidade pública no âmbito da gestão administrativa, assistencial e financeira da área da saúde pública do município de Cuiabá"".

Emanuel justificou que houve necessidade de decretar estado de calamidade pública pelos efeitos da intervenção, pelas providências exigidas no TAC, pela redução do Fundo de Participação dos Municípios, pela queda da arrecadação, pelos efeitos da pandemia da covid-19, pela ausência de perspectiva de aumento de arrecadação, entre outros motivos.

O decreto busca restabelecer a normalidade da prestação do serviço de saúde e também "obter auxilio imediato, especial e extraordinário junto do Governo do Estado de Mato Grosso e do Governo Federal". Com isso a Prefeitura fica autorizada a adotar as medidas administrativas necessárias para a manutenção da assistência adequada à saúde, sem prejuízos da lei de responsabilidade fiscal. O prefeito reforçou que o decreto não afasta o cumprimento do TAC.