Secretário dá 48h para empresa apresentar licenças para obras do BRT

O secretário Municipal de Ordem Pública de Cuiabá, coronel Sales, notificou, nesta terça-feira (16), o Consórcio Construtor BRT Cuiabá para apresentar a licença ambiental exigida para o trabalho que está sendo feito, na avenida Historiador Rubens de Mendonça. A empreiteira começou nesta terça a implantação do transporte na avenida, próximo ao Comando Geral da Polícia Militar.

Sales esteve pessoalmente com sua equipe no local que será um dos terminais de paradas do Bus Rapid Transit (BRT) e entregou a notificação aos engenheiros.

"Prefeitura hoje notifica exatamente a empresa que ganhou a licitação do consórcio BRT. Através dessa notificação ao responsável da empresa, exige a documentação que autoriza os serviços que estão sendo feitos aqui", explicou o secretário.

Trabalhadores fazem a remoção de terra e derrubada de imóveis desapropriados na região. O começo da obra acontece dias após o prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro (MDB) anunciar que irá implementar o Veículo Leve Sobre Trilhos na cidade.

Empresa terá 48 horas para apresentar a documentação exigida que autoriza a obra, como licença ambiental, licença para remoção de terra, além da cópia do contrato entre o Consórcio e o governo do Estado. Caso contrário, ela será punida com multas e o embargo da obra.

"Nós não estamos querendo de maneira estratégica receber uma resposta daqui ou dali, nós queremos somente fiscalizar aquilo que é construído dentro do espaço que é jurisdição do município. A lei nos garante isso", ressaltou.