Audiência termina sem acordo e MT tem 7 dias para mudanças

Por Vanessa Araujo - Especial para o GD em 26/01/2024 às 15:28:16

A audiência de conciliação sobre a lei do Transporte Zero, que proíbe a pesca nos rios de Mato Grosso por 5 anos, terminou sem resoluções. Marcada ainda no ano passado, a reunião no Supremo Tribunal Federal (STF) foi realizada nesta quinta-feira (25) e o governador Mauro Mendes (União) pediu prazo de 7 dias para fazer alterações no texto em vigor desde 1° de janeiro. Sessão foi conduzida pelo juiz federal Fernando Ximenes e não pelo ministro relator André Mendonça, como era previsto.

"O próprio governo sugeriu que em até 7 dias nós apresentaremos uma nova alternativa. Essa alternativa será construída nos próximos dias em um diálogo interno da área técnica do governo com a legislativa", afirmou o gestor à imprensa logo após o término da audiência.

De acordo com o deputado estadual Wilson Santos (PSD), que é contra a proibição, foram realizadas duas reuniões e Mauro Mendes reconheceu, durante as conversas, que a lei precisa ser reformulada.

"O governador do Estado reconheceu que a lei de sua autoria precisa ser reformulada e o presidente da audiência, o juiz federal Fernando Ximenes, concedeu então ao governo de Mato Grosso mais 7 dias", explicou o parlamentar.

Fonte: Gazeta Digital

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