Governo de MT repassa R$ 25 milhões ao Tribunal de Contas do Estado

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE -MT) recebeu pouco mais de R$ 25 milhões em suplementação financeira pelo governo Mauro Mendes (União). Deste valor, R$ 20.5 milhões são de crédito suplementar por excesso de arrecadação do Estado, ou seja, receita acima do que era previsto. O valor será utilizado para remuneração de servidores do órgão e seus encargos sociais.

Já outros R$ 4.548.919,23 foram repassados por meio de crédito suplementar superávit financeiro, que é a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro do caixa do Estado. Os valores serão utilizados para manutenção de serviços administrativos gerais.

Quem também se beneficiou com o sucesso financeiro do governo Mendes foi o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que recebeu R$ 24.333 milhões em crédito suplementar por excesso de arrecadação do governo do Estado. Os valores serão utilizados para pagamento de verbas indenizatórias aos servidores.

Já outros R$ 1.40 milhão foram destinados por transposição orçamentária, que é a realocação de recursos financeiros do Estado.

O governo de Mato Grosso arrecadou R$ 31.934 bilhões líquidos entre janeiro e outubro deste ano. O valor representa um acréscimo de R$ 1.133 bilhão em relação ao mesmo período do ano anterior. Apesar do valor a mais, o Estado ainda precisará arrecadar cerca de R$ 10 bilhões brutos em novembro e dezembro para alcançar a previsão orçamentária de arrecadação bruta de R$ 58.355 bilhões em valores brutos, ou seja, sem as deduções da receita.

Isso porque no mesmo período de 2023 até outubro o Estado havia arrecadado R$ 30.801 bilhões líquidos e R$ 49.004.482.140,79 em valores brutos. Porém, a projeção em valores brutos para 2023 era de R$ 51.474 bilhões. Ou seja, o Estado precisava apenas de quase R$ 2.5 bilhões brutos para bater a meta, que foi ultrapassada em R$ 8,4 bilhões. O valor total arrecadado no ano passado ficou em R$ 38.192 bilhões, incluindo receitas extraorçamentárias. Já a proposta da receita para 2025 é de R$ 36.627.572.228.

Para o próximo ano, o governo prevê 36,6 bilhões de receita, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada em primeira votação na quarta-feira (13) pela Assembleia Legislativa.