O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi, refutou a acusação de omissão do parlamento estadual na fiscalização das obras do sistema de Ônibus de Trânsito Rápido (BRT), que foram paralisadas esta semana após o governo do Estado rescindir o contrato com o Consórcio responsável. Questionado sobre a falta de acompanhamento da Assembleia desde o início das obras, Russi explicou que a Casa sempre agiu prontamente sempre que convocada para discutir o projeto, mas ressaltou que a responsabilidade pela execução da obra é da empresa contratada.
"A Assembleia, em todas as ocasiões em que foi chamada, tomou as medidas necessárias. Contudo, a Assembleia não tem o papel de realizar as obras ou executar os serviços. Isso é responsabilidade da empresa vencedora da licitação. Nossa função é acompanhar o cumprimento dos prazos e garantir que a obra seja entregue conforme o estabelecido. Se isso não aconteceu e a situação chegou a esse ponto, é necessário tomar providências. Precisamos cobrar do poder Executivo que tome as medidas cabíveis", afirmou Russi nesta sexta-feira (7), durante a posse do procurador-geral de Justiça (PGJ), Rodrigo Fonseca.
Russi também garantiu que, sob sua administração, a Assembleia se comprometerá a fiscalizar de perto as ações do governo em relação à obra e a garantir que uma solução rápida seja encontrada. "Nossa prioridade é que a obra seja concluída", declarou.
O presidente da ALMT ressaltou que a população de Cuiabá está cansada do caos gerado pelas obras do BRT e que, embora o cenário seja difícil, não há outra alternativa senão a continuidade dos trabalhos até a conclusão do projeto. "O que precisamos agora é que os responsáveis sejam penalizados de acordo com a lei. Por isso, é fundamental que haja multa e sanções, para que a empresa entenda que Mato Grosso tem regras claras e que os contratos precisam ser cumpridos. Quando a população é prejudicada, os órgãos de controle — como o Ministério Público, o Tribunal de Contas e o Poder Executivo — devem agir. Se o Executivo não agir, a Assembleia Legislativa estará lá para cobrar", explicou.
A crise envolvendo as obras do BRT se intensificou na última quarta-feira (5), quando o governo de Mauro Mendes (União) anunciou a rescisão do contrato com o Consórcio responsável pela construção do sistema de transporte. O governo estadual também revelou sua intenção de aplicar uma multa de R$ 54 milhões nas empresas contratadas. Além disso, o Executivo se comprometeu a apresentar, nos próximos dias, alternativas para retomar a obra, que deverão ser submetidas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para análise e autorização.
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