Prefeito de Itanhangá decreta situação de emergência após fortes chuvas

O prefeito de Itanhangá (150 km de Cuiabá), Edu Pascoski (PL), decretou situação de emergência no município após as fortes chuvas que atingiram a cidade nas últimas semana, prejudicando estradas importantes da região.

Publicado na edição de segunda-feira (19), o decreto autoriza a prefeitura a realizar obras na cidade em locais nos quais as chuvas causaram estragos dentro do prazo de 180 dias, sem a possibilidade de prorrogação de contratos.

"Com base no Inciso IV do artigo 24 da Lei nº 8.666 de 21.06.1993, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vedada a prorrogação dos contratos", diz o decreto.

De acordo com o decreto, a prefeitura será responsável pela manutenção de mais de 670 km de estradas que ligam o município a outras cidades e 60 km da rodovia estadual MT-242.

Além disso, ruas sem asfaltamento e em estado crítico de conservação devido às chuvas devem ser beneficiadas pelo decreto.

Com a situação de emergência, a prefeitura pode autorizar a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução.