Ministro absolve mato-grossense que participou de acampamento em Brasília após as eleições.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), absolveu o mato-grossense Jean Guimarães dos Santos da acusação de envolvimento nos atos antidemocráticos em Brasília, ocorridos em 8 de janeiro de 2023, após a eleição presidencial. O magistrado considerou que não havia evidências suficientes para comprovar que Jean tivesse participado de qualquer ato criminoso, excluindo-o da responsabilidade por aqueles eventos.

Jean, natural de Carlinda (a 762 km de Cuiabá), foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sob a alegação de que ele teria se juntado ao movimento de protesto contra o resultado das eleições, que culminou nos atos violentos de janeiro. Segundo a denúncia da PGR, a insatisfação com o resultado das eleições de 2022 alimentou um crescente movimento de contestação, o qual levou centenas de pessoas, incluindo Jean, a se acamparem em frente ao Quartel General do Exército em Brasília. A PGR sustentou que o objetivo do acampamento era incitar as Forças Armadas a tomar medidas extremas, incluindo um golpe de Estado.

Durante o período de acampamento, o local tornou-se um ponto de encontro para manifestantes que, após os atos de janeiro, continuaram ali com o intuito de expressar sua insatisfação política. A Procuradoria argumentou que, ao se dirigir ao acampamento, Jean teria se associado a um grupo criminoso responsável por incitar a violência e o golpe. No entanto, o ministro Moraes concluiu que não havia elementos suficientes que ligassem Jean diretamente a atividades ilícitas, resultando na sua absolvição.

Este caso destaca o debate sobre os limites da liberdade de expressão e o envolvimento de cidadãos em manifestações políticas que, em alguns casos, podem ser interpretadas como parte de movimentos mais amplos de contestação e, em outros, como crimes contra a ordem democrática. O desfecho do julgamento de Jean Guimarães dos Santos levanta questões sobre a responsabilidade individual e a necessidade de provas claras em processos judiciais que envolvem acusações de crimes políticos.