O MP solicita que a prefeita e o DAE cumpram a ordem de exoneração de parentes de cargos comissionados.

A promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, da Promotoria Especializada na Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público de Várzea Grande, solicitou a intimação imediata da prefeita Flávia Moretti (PL), do Departamento de Água e Esgoto (DAE) e de outros envolvidos na ação que visa acabar com as nomeações de parentes de agentes públicos, configurando nepotismo no município.

A ordem judicial foi emitida pelo juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, na semana passada. O juiz determinou a exoneração de todos os parentes de agentes públicos que ocupam cargos no Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande (PREVIVAG), no DAE e na administração municipal, incluindo Carlos Alberto Araújo, marido da prefeita, que ocupa o cargo de secretário de Assuntos Estratégicos.

Em resposta, a prefeita Flávia Moretti afirmou publicamente que não irá exonerar seu marido, alegando que ele ocupa um cargo político, e que a Procuradoria do Município entrará com recurso contra a decisão judicial.

Por sua vez, a promotora Taiana Castrillon destacou que tomou conhecimento da decisão, que, além da exoneração dos envolvidos, também determinou a criação de um novo modelo de declaração padrão a ser assinado pelos nomeados para cargos comissionados e funções gratificadas, a fim de evitar a prática de nepotismo no futuro.

A representante do Ministério Público, então, requereu a intimação imediata dos alvos da ação sobre o conteúdo da sentença. Ela ressaltou a necessidade de intimação pessoal do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG), em razão da renúncia de mandado, e destacou que o prazo para recurso só começará a contar a partir da intimação pessoal dos envolvidos.