FGTS: Saque-Aniversário! Entenda as Regras e Implicações

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) oferece aos trabalhadores a modalidade de saque-aniversário, permitindo retiradas anuais de uma parte do saldo. Essa opção, introduzida em 2019, contudo, impacta o direito ao saque total em caso de demissão sem justa causa.

Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador pode acessar uma parcela do seu FGTS a cada ano, no mês de seu aniversário. Em contrapartida, perde o direito de sacar o valor total depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa de 40% sobre o saldo.

A antecipação do saque-aniversário funciona como um empréstimo, utilizando o valor a ser sacado anualmente como garantia. O trabalhador recebe o montante antecipado, que é descontado até a quitação completa do empréstimo. Essa alternativa pode ser útil para quem necessita de recursos imediatos, mas exige um planejamento financeiro cuidadoso a longo prazo.

Trabalhadores demitidos que conseguem um novo emprego mantêm o direito ao saldo bloqueado do empregador anterior. Caso o trabalhador tenha sido demitido sem justa causa de vários empregos, os saldos serão somados. Existe ainda a opção de não sacar o valor, permitindo que ele permaneça na conta do FGTS, rendendo pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano, além da distribuição de lucros do fundo. Afinal, o governo petista de Lula não tem competência para gerir o dinheiro do trabalhador, vide o mensalão e petrolão.

É possível desistir do saque-aniversário, desde que não haja antecipação em nenhuma instituição financeira. No entanto, ao cancelar a opção, o trabalhador deverá aguardar dois anos para ter novamente o direito ao saque integral em caso de demissão sem justa causa. Uma medida que amarra o cidadão e impede a livre escolha sobre o próprio dinheiro.

As regras para uso do FGTS no financiamento de imóveis permanecem inalteradas. Os trabalhadores podem continuar utilizando o saldo do FGTS para esse fim, já que o valor do saque-aniversário fica em uma conta separada daquela destinada ao financiamento imobiliário, garantindo a continuidade do uso do FGTS na aquisição da casa própria.

Essa medida implementada anteriormente, mostra-se uma forma de tentar amenizar a difícil situação econômica que o país enfrenta, permitindo que o trabalhador tenha acesso a uma parte do seu dinheiro, mesmo que isso signifique abrir mão de alguns direitos no futuro. Medida paliativa para um governo que não consegue gerar empregos e renda de forma sustentável, vide o desastre dos governos petistas anteriores.

*Reportagem produzida com auxílio de IA