Deputado de MT articula PL que acaba com 'saidinhas' de presos condenados no Brasil

A Comissão de Segurança Pública no Senado (CSP), aprovou nesta quarta-feira (6), o PL 2.253/2022, que põe fim à "saidinha" ou "saidão" de presos em regime semiaberto. O debate do tema voltou à tona depois que o sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais, foi morto com um tiro na cabeça no dia 5 de janeiro deste ano, por um criminoso que tinha sido beneficiado com a saidinha e que estava foragido.

Na legislação em vigor, o benefício das "saidinhas" é garantido a condenados que cumprem pena em regime semiaberto, que podem ter até 5 saídas ao ano sem vigilância direta. Em dezembro de 2023, quando houve a saidinha de natal, ao todo 2,6 mil presos não voltaram para a prisão. Ao todo, 52 mil pessoas no país tiveram essa possibilidade.

"Temos que acabar com as saidinhas, pois se transformaram em verdadeiro escárnio com o Poder Público. Criminosos são soltos nas ruas e grande parte não retorna à penitenciária ou aproveita a liberdade para cometer novos crimes. Vamos continuar a articulação para garantir que o projeto seja aprovado em definitivo e possamos proteger a sociedade contra os bandidos que se aproveitam das falhas na legislação", avalia o deputado federal Coronel Assis (União-MT), que é membro da Comissão de Segurança Pública da Câmara Federal.

Depois de aprovado pela CSP, o projeto agora será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), e terá que passar pela apreciação do plenário do Senado.

O deputado também é autor do Projeto de Lei nº 152/2024, que visa pôr fim à audiência de custódia para reincidentes, inclusive o reincidente em violência doméstica e familiar, ou que integra organização criminosa armada ou milícia, ou que portem arma de fogo de uso restrito. A proposta também prevê a negação da liberdade provisória nestes casos, garantindo a prisão até o julgamento definitivo.