Atrás de receita extra para sustentar a meta de déficit fiscal zero neste ano, o governo anunciou ontem uma arrecadação recorde com impostos e contribuições federais em fevereiro: R$ 186,522 bilhões, com alta real (descontada a inflação) de 12,27% ante fevereiro de 2023. Conforme a Receita Federal, esse foi o melhor resultado para o mês, em termos reais, desde o início da série histórica, em 1995. No acumulado dos dois primeiros meses do ano, a arrecadação federal chega a R$ 467,158 bilhões, 8,82% a mais do que no mesmo período do ano passado e em patamar também recorde, segundo a Receita.
Assim como ocorreu em janeiro, o resultado de fevereiro refletiu o pacote de medidas adotado ainda em 2023 pelo Ministério da Fazenda para tentar turbinar a arrecadação, como a mudança da taxação sobre os chamados fundos exclusivos - rubrica que, sozinha, gerou R$ 4 bilhões em receitas extras no mês passado. Também contribuíram para o resultado a retomada da tributação regular sobre o preço do diesel e o aumento de receitas previdenciárias, com o crescimento da massa salarial.
A divulgação ocorreu na véspera de o Ministério do Planejamento divulgar o primeiro relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas - previsto para esta sexta, 22. As indicações são de que o aumento da arrecadação e a revisão de gastos com benefícios previdenciários devem afastar o risco de um bloqueio significativo nas despesas de custeio e investimentos do governo.
Esse cenário dá um fôlego à meta de déficit zero do ministro Fernando Haddad, da Fazenda, vista com ceticismo pelo mercado e condenada pela ala política do governo, que quer mais espaço para gastos.
O bom desempenho da receita, se mantido, pode permitir a abertura de um crédito suplementar para gastos, como prevê o novo arcabouço fiscal. Ao Estadão, o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, afirmou, porém, que a equipe econômica só irá lançar mão desse crédito extra se ele não prejudicar o cumprimento da meta. Ele disse ainda que a abertura poderá ser parcial e consumida em parte por despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários.
Pela regra do arcabouço, o governo poderá abrir um crédito extra em maio caso as estimativas de receita sejam maiores do que as atuais. Esse montante vem sendo estimado por economistas em R$ 15 bilhões.
"Não é só analisar se a receita preenche o pré-requisito, e, sim, se ela está performando a ponto de uma abertura parcial ou integral - e se esse espaço não vai prejudicar o cumprimento da meta. Se não tiver espaço primário para poder fazer essa execução, ela é inócua", disse Ceron.
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