O governador Mauro Mendes (União) anunciou que vai encaminhar à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) um projeto de Lei para criar uma espécie de "fundo" destinado à preservação dos parques estaduais. Em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (22), o chefe do Executivo disse que Organizações Não Governamentais (Ongs) e instituições ligadas ao meio ambiente poderão doar recursos para que o Estado possa regularizar e criar novas unidades de conservação.
"Estou mandando um projeto de Lei para a Assembleia ainda essa semana para um fundo para receber doações de Ongs, de países que se dizem interessados em preservar o meio ambiente, grandes empresas, cidadãos, doar dinheiro para que Mato Grosso possa regularizar os parques já criados e criar novas parques. Mas vão ter que comprar e pagar essas áreas e não fazer como historicamente foi feito. Cria-se um problema e fica a conta para gente pagar", disse.
A declaração foi dada quando o gestor foi questionado sobre o processo que extinguiu o Parque Cristalino ||. Mendes disse que solicitou à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para que encaminhe a ação à Câmara de Conciliação do Poder Judiciário.
Conforme noticiou o GD, o Estado tem sido taxado de "omisso" por deputados e ambientalista, justamente por não tomar nenhuma providência sobre a situação e nem mesmo recorrido da decisão que determinou a exclusão da área de preservação.
Mendes disse que a determinação atendeu exclusivamente a uma área do parque, que pertence à empresa autora da ação, a Sociedade Comercial e Agropecuária Triângulo LTDA. Segundo ele, a medida não influencia em outras propriedades privadas que estão inseridas no parque. O tamanho da área não foi informado.
"Foi dada uma decisão é apenas para 1 proprietário dentro daquela área. Isso não gera um efeito vinculante para o demais. Então essa história pode rodar durante décadas na Justiça, atormentando a vida daquelas pessoas [proprietários] e da proteção ambiental que se precisa fazer ali. Vamos tentar construir uma solução que seja boa para o meio ambiente e para o Estado", acrescentou.
Extinção
Em abril, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou um recurso do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e manteve a extinção do parque a pedido da empresa Sociedade Comercial do Triângulo Ltda. Ela alegou que não houve consulta à população quando o parque foi criado.
O processo se arrastava desde agosto de 2022, quando o TJ decidiu em favor da empresa, especialmente, pela ausência de recursos processuais por parte do governo de Mato Grosso, que perdeu prazos para recorrer. Para entidades de proteção ambiental, como o Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT), a decisão abre a porteira para a liberação de empreendimentos de grande porte, mineração, desmatamento e hidrelétricas, entre outras atividades de alto impacto em áreas protegidas. Um abaixo-assinado chegou a ser criado para tentar sensibilizar as autoridades e o Judiciário.
Enquanto isso, o MP busca embargar o decreto que extinguiu o parque, alegando que aTriângulo Ltda, é alvo de diversas ações por promover a degradação na unidade de conservação, criada para proteger o bioma amazônico em Mato Grosso.
Gazeta Digital