A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) enfrenta uma batalha jurídica pela validade da eleição de Max Russi (PSB) para a presidência da Casa a partir de 2025. Uma ação protocolada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última terça-feira (29), questiona a legalidade do pleito realizado antecipadamente, em agosto, e pede a anulação do processo eleitoral.
Nessa semana, o assunto movimentou o Legislativo, com manifestações críticas dos deputados estaduais sobre a ação. Isso porque a decisão de eleger a nova Mesa Diretora, liderada por Russi, foi respaldada por todos os 24 parlamentares.
Em defesa da legitimidade do processo, Max Russi ressaltou que a eleição ocorreu dentro dos trâmites institucionais e afirmou estar confiante na posição do STF como defensor da Constituição.
"Consideramos que a eleição foi unânime e ocorreu dentro da normalidade institucional, portanto, o resultado deve ser respeitado. A independência e harmonia entre os Poderes é uma pedra fundamental nas democracias contemporâneas. Seguimos confiantes em nossas instituições e especialmente no STF e sua missão de guardião da Constituição Federal", disparou.
O deputado Wilson Santos (PSD), terceiro vice-presidente eleito, também destacou a longa tradição da Assembleia de Mato Grosso e afirmou que a possibilidade de antecipação eleitoral existe há mais de 15 anos, nunca questionada judicialmente.
"A Assembleia Legislativa de Mato Grosso é mais velha que o Supremo Tribunal Federal. Nós temos 179 anos e essa mudança que permite antecipar a eleição do segundo biênio já existe há mais de 15 anos e nunca foi questionada. Não há declaração de inconstitucionalidade. Assim como os meus colegas, estou surpreso com a provocação que o Ministério Público Federal fez. Foram 24 votos unânimes; espero que esse pedido não prospere", declarou Santos.
Já o deputado Dr. João (MDB), que ocupa o cargo de primeiro secretário na chapa "Parlamento Mais Forte", alertou para possíveis danos à imagem da ALMT caso a decisão seja revertida. Em tom crítico, ele mencionou que a eleição foi resultado de consenso e que a decisão, agora questionada, ocorreu após diversas reuniões e negociações entre os deputados.
Disse também que será uma "trairagem" caso o pedido seja aceito. Há também dúvidas em relação a quem provocou a ação, que está sob segredo de Justiça e que só depois poderá ser verificada detalhadamente.
"Eu acho que se acontecer uma situação dessas é uma extrema "trairagem". A imagem da Assembleia vai ser muito arranhada porque foi feito uma coisa de consenso, com muitas reuniões, com muitas conversas e foi feita uma coisa de unanimidade. Acho que em um mês, se mudar só porque alguns deputados perderam a eleição... na época ninguém questionou se o deputado a, b ou c ia ser eleito no município, a preocupação foi para Mesa Diretora da Assembleia", afirmou.
O atual presidente da ALMT, Eduardo Botelho (União), também reiterou a posição da Casa em defesa da validade do processo eleitoral. Segundo Botelho, a Procuradoria da ALMT já está se preparando para recorrer assim que a Assembleia for formalmente notificada.
"Nós não fomos notificados ainda. Assim que formos, vamos colocar nossa procuradoria, e já estamos conversando com eles, para defender a manutenção da eleição. Essa data já existe aqui há mais de 12 anos. Não teria sentido essa anulação agora. A eleição foi antecipada em algumas semanas. Não acredito que isso vá mudar qualquer coisa, qualquer geração", explicou Botelho.
Composição da Mesa Diretora eleita
A chapa "Parlamento Mais Forte", eleita de forma unânime, foi constituída com a seguinte formação:
- Presidente: Max Russi (PSB)
- 1º Vice-presidente: Júlio Campos (União)
- 2º Vice-presidente: Gilberto Cattani (PL)
- 3º Vice-presidente: Wilson Santos (PSD)
- 1º Secretário: Dr. João (MDB)
- 2º Secretário: Paulo Araújo (PP)
- 3º Secretário: Diego Guimarães (Republicanos)
- 4º Secretário: Elizeu Nascimento (PL)
- 5º Secretário: Fabio Tardin (PSB)
- 6º Secretário: Juca do Guaraná (MDB)
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