O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) denunciou a empresa APP Serviços Médicos, que seria de propriedade do médico e suplente de vereador Daoud Mohd Khamis Jaber Abdallah, conhecido como Doutor Daúde, que tem um contrato com o município, e foi firmado durante a intervenção do governo do Estado na Saúde da capital. Segundo o prefeito, o médico usa uma "laranja" na empresa, já que por ser servidor efetivo ele não poderia prestar serviços particulares à gestão.
A denúncia deve ser encaminhada ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal (MPF). Conforme relatado por Emanuel ao GD, esta empresa foi contratada durante a intervenção e presta serviços em UTI pediátrica. Segundo o prefeito, ela estaria envolvida também na ameaça de paralisação dos serviços e é investigada pela Polícia Federal.
"Eu recebi uma denúncia que essa empresa tem um capital social de R$ 20 mil e ganhou uma licitação de R$ 2,5 milhões e R$ 3 milhões por ano, não sei como conseguiram. Repito, licitação feita na intervenção do governo do Estado. A sócia proprietária dessa empresa recebeu auxílio emergencial em 2020 e 2021, os dois anos da pandemia. Ela é uma trabalhadora, ela assina com o CPF do doutor Daúde, que é um médico efetivo da Prefeitura Municipal de Cuiabá, ou seja, não pode prestar serviço para a Prefeitura", explicou.
Ainda de acordo com Emanuel, o médico é proprietário de uma empresa chamada Equipe e foi apurado que a empresa APP, que está sendo denunciada, utiliza o mesmo e-mail da empresa Equipe, utiliza o mesmo telefone da empresa Equipe e funciona no mesmo endereço da empresa Equipe.
"Pertence ao doutor Daúde, que é do União Brasil, foi candidato a deputado estadual e é 2º suplente de vereador pelo União Brasil na capital. (...) Ele é servidor efetivo da prefeitura, médico efetivo, portanto, ele não pode ter vínculos de prestação de serviços privados, por empresas, com o município e pela denúncia essa sócia proprietária que assina todos os documentos oficiais com o CPF do doutor Daúde é uma laranja do doutor, desse grupo que ele representa".
O GD tentou entrar em contato com a empresa APP Serviços Médicos, que se manifestou por meio de nota.
Leia a nota na íntegra:
Nota à Imprensa
A Empresa APP Serviços Médicos Ltda., em resposta as afirmações do Prefeito de Cuiabá, que ora se despede, em respeito à população cuiabana e ao compromisso com a verdade, vem a público esclarecer:
1. A denúncia mencionada nesta segunda-feira (02/12/2024) já foi analisada e arquivada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em 2023, evidenciando a falta de fundamento jurídico na acusação.
2. Tal atitude reflete uma tentativa clara de desviar a atenção pública da má gestão e da negligência em relação à saúde das crianças cuiabanas, tema de extrema relevância e urgência.
3. Os constantes atrasos no pagamento dos serviços prestados na UTI Infantil e nos atendimentos pediátricos do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), acumulando meses de inadimplência, obrigaram a APP a notificar a Prefeitura sobre a possibilidade de suspensão das atividades.
4. A denúncia não passa de uma represália por parte da atual gestão. Embora a Prefeitura de Cuiabá receba regularmente recursos dos Governos Federal e Estadual, tem deixado de honrar os compromissos financeiros com fornecedores essenciais ao funcionamento do HMC.
5. A Empresa reafirma que seus serviços são realizados em estrita conformidade com os princípios que regem os contratos com a administração pública, não há qualquer decisão judicial que determine a suspensão de pagamentos ou a interrupção das atividades da empresa.
6. Mesmo após o término da intervenção no HMC, em 2024, a APP venceu novas licitações e firmou contratos adicionais com o hospital. Além disso, celebrou um acordo para pagamento parcial da dívida reconhecida pelo HMC, o que reforça a regularidade e credibilidade de sua atuação.
7. Os fatos apresentados demonstram, de forma inequívoca, o compromisso da APP com a saúde da população cuiabana, mesmo diante das adversidades impostas por atrasos reiterados nos pagamentos.
8. A Empresa está à disposição para os demais esclarecimentos que se fizerem necessários.
Empresa APP Serviços Médicos Ltda.
Cuiabá, 02/12/2024
Gazeta Digital