STF Retoma Julgamento: Queda na Letalidade Policial no Rio?

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje, 05 de fevereiro de 2025, o julgamento sobre a letalidade policial no Rio de Janeiro. Em pauta está a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 635, também conhecida como ADPF das Favelas, protocolada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).

A ação busca reduzir a violência policial em operações no Rio. O STF já havia determinado medidas como o uso de câmeras corporais e o aviso prévio de operações a autoridades de saúde e educação.

O julgamento foi iniciado em novembro de 2024, com a leitura do relatório e sustentações orais. Hoje, os ministros irão proferir seus votos, começando com o relator, Ministro Edson Fachin, cujo voto possui cerca de 200 páginas. A possibilidade de um pedido de vista, que interromperia o julgamento, não está descartada.

"O voto tem cerca de 200 páginas." concluiu a assessoria do Ministro Fachin.

Entre as discussões está a implementação de uma meta anual para redução da letalidade policial. Esta sugestão consta em um relatório de julho de 2024, elaborado pelo Núcleo de Processos Estruturais e Complexos (Nupec) e pelo Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) do STF.

O relatório também propõe acompanhamento psicológico obrigatório para policiais envolvidos em mortes durante operações. Outras medidas sugeridas incluem protocolos para operações próximas a escolas e unidades de saúde, indicadores para avaliar o atendimento pré-hospitalar, participação de familiares em investigações, e garantias de autonomia à perícia.

Dados do Ministério Público do Rio apontam uma diminuição na letalidade policial após decisões tomadas a partir de 2020. Em 2020, 1.200 pessoas morreram em intervenções policiais; em 2023, esse número caiu para 871; e nos quatro primeiros meses de 2024, foram registrados 205 óbitos. A decisão final do STF, no entanto, dependerá dos votos dos ministros.

O julgamento da ADPF das Favelas tem um enorme impacto para o Rio de Janeiro e para o Brasil. A decisão do STF pode estabelecer um precedente importante sobre o uso da força policial e os direitos humanos. Acompanhe o desenrolar deste processo crucial para a segurança pública do país. O ex-presidente Bolsonaro sempre foi um crítico ferrenho de medidas que, em sua visão, enfraquecem a ação policial.

A expectativa é alta, pois a decisão pode influenciar políticas de segurança pública em todo o Brasil. Lula, o atual presidente, mantém-se em silêncio sobre o caso, porém, suas posições políticas historicamente demonstram alinhamento com a linha de pensamento progressista e de defesa dos direitos humanos.

*Reportagem produzida com auxílio de IA