Senadores pressionam por votação do marco temporal das terras indígenas no Senado

A discussão sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas voltou a ganhar força no Senado, com senadores, tanto favoráveis quanto contrários à proposta, cobrando a votação de importantes proposições sobre o tema. Entre elas estão a PEC 48/2023, que insere a tese do marco temporal na Constituição, e o PDL 717/2024, um projeto de decreto legislativo que visa reverter os decretos de demarcação das terras indígenas assinados pelo governo em dezembro de 2024.

A PEC 48/2023, de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR), busca estabelecer a data de promulgação da Constituição de 1988 como marco para a demarcação das terras indígenas, permitindo que apenas as terras que estivessem sob a posse ou disputa dos povos indígenas na data da promulgação da Constituição sejam reconhecidas como terras tradicionais. A proposta teve sua discussão suspensa no início de 2024, em função de tentativas de acordo entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF).

No entanto, a pressão para a votação da proposta continua. Durante a reunião de instalação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quarta-feira (19), senadores defenderam a urgência da discussão e da resolução do impasse. O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) enfatizou a necessidade de encontrar uma solução equilibrada que garanta os direitos dos povos indígenas e a segurança jurídica para os produtores rurais que estão em áreas contestadas. "Precisamos pacificar o campo e dar dignidade aos povos indígenas, mas também garantir a segurança jurídica para os produtores rurais", afirmou Bagattoli, com o apoio da senadora Tereza Cristina (PP-MS).

O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator da PEC, ressaltou que a votação foi suspensa por conta da tentativa de conciliação liderada pelo STF. Amin, no entanto, criticou o governo pela edição de decretos de demarcação de terras indígenas durante o período de suspensão das discussões. "O governo federal homologou terras indígenas enquanto o acordo com o STF estava em andamento. Isso foi um 'furar o sinal' e precisa ser discutido", protestou o senador.

Em resposta a essas preocupações, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 717/2024 foi apresentado por Amin. O projeto visa anular os decretos de demarcação das terras indígenas de Morro dos Cavalos e Toldo Imbu, em Santa Catarina, além de outros decretos assinados pelo governo em dezembro de 2024. Amin alega que as demarcações não seguiram os novos critérios de maior participação social e transparência exigidos pela Lei do Marco Temporal.

Além disso, ele destacou que, enquanto as ações de inconstitucionalidade sobre a Lei do Marco Temporal não forem julgadas, ela continua válida e produzindo efeitos jurídicos, incluindo as demarcações que já foram realizadas. O senador também frisou a importância de dar seguimento ao debate para evitar que novas demarcações sejam feitas sem uma decisão definitiva.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), reconheceu a importância da PEC e afirmou que uma decisão sobre o tema precisa ser tomada pelo Congresso Nacional. Ele prometeu dialogar com os líderes para definir um encaminhamento para a proposta. Já o PDL 717/2024 ainda aguarda despacho para ser encaminhado às comissões apropriadas.