Secretário de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo, garantiu que o governo do Estado vai suspender a retenção dos recursos mensais destinados à Secretaria de Saúde de Cuiabá. A medida faz parte do acordo firmado entre governo e prefeitura, na quarta-feira (15), e vai possibilitar que a pasta municipal faça a quitação de dívidas.
De acordo com o gestor, a medida ocorria por determinação do próprio TCE, já que em 2023, o governo já tinha feito adiantamento de R$ 46,3 milhões para a Secretaria Municipal de Saúde.
"O Estado se comprometeu a suspender a retenção mensal, relativa à antecipação de recursos feita no ano passado. O importante é que houve uma convergência de todos os atores e, daqui para frente, espero que tenhamos cada vez mais soluções para a Saúde de Cuiabá", afirmou.
O acordo tem como objetivo a manutenção dos serviços prestados no Hospital São Benedito e no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), unidades administradas pela Empresa Cuiabana de Saúde.
O conteúdo do termo de compromisso prevê medidas para obtenção de recursos, organização das despesas, além da elaboração de plano para a quitação de débitos com empresas que prestam ou prestaram serviços nas unidades municipais. Com o novo termo de compromisso, a retenção voltará a ser executada futuramente.
Dívidas
Conforme noticiou o GD, quando a intervenção assumiu a Saúde de Cuiabá, o Estado antecipou R$ 40 milhões, referente aos repasses que a pasta deveria receber mensalmente. Contudo, foi estabelecido que o montante seria retido assim que a gestão retornasse para o município.
A prefeitura alega que recebeu a Saúde com um déficit de R$ 130 milhões, que já existia na secretaria. Além disso, a administração ainda tinha uma previsão de déficit de mais R$ 228 milhões.
Ademais, Cuiabá ainda teria que devolver os R$ 40 milhões antecipados. Agora, o acordo firmado no TCE deve dar "fôlego" ao município, já que o Estado se comprometeu a não cobrar essa dívida e ainda vai pagar os R$ 25 milhões que o Executivo Estadual já deve para o município, por conta dos atendimentos à pacientes que vem do interior do Estado.
Gazeta Digital